HC 913020 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus porque, analisados os autos, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício, e o exame das questões suscitadas implicaria indevida supressão de instância, devendo as matérias discutidas ser apreciadas pela Corte de origem.
- Parties
- Paciente: KAROLINE FARIAS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento/monocrática)
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Concessão De Ofício Da Ordem
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
KAROLINE FARIAS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento/monocrática)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 ausência de fundamentação idônea da prisão cautelar
- 3 possibilidade de revogação da prisão com base no art. 316 do CPP
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus porque, analisados os autos, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício, e o exame das questões suscitadas implicaria indevida supressão de instância, devendo as matérias discutidas ser apreciadas pela Corte de origem.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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