RHC 196999 - DECISAO

RHC 196999 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o juiz de primeira instância fundamentou concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a fuga do distrito da culpa, a pendência de mandado por tentativa de feminicídio, a gravidade do delito e os elementos de prova (grande quantidade de entorpecentes, materiais de comercialização e mensagens/áudios que demonstram liderança do paciente), concluiu-se que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: FABRICIO PIO DE SOUZA; Denunciado: LUIZ FERNANDO GOMES GALDINO; Parquet: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FABRICIO PIO DE SOUZA

Paciente

LUIZ FERNANDO GOMES GALDINO

Denunciado

Parquet Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fuga do distrito da culpa como fundamento para a segregação cautelar
  3. 3 inadequação de medidas cautelares alternativas para evitar a prática de novas infrações

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o juiz de primeira instância fundamentou concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a fuga do distrito da culpa, a pendência de mandado por tentativa de feminicídio, a gravidade do delito e os elementos de prova (grande quantidade de entorpecentes, materiais de comercialização e mensagens/áudios que demonstram liderança do paciente), concluiu-se que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.