RHC 197892 - DECISAO

RHC 197892 - DECISAO

Porquanto a demora no feito decorreu de diligência requerida pela própria defesa (instauração de incidente de insanidade mental e expedição de carta precatória) e o juízo de origem vem adotando providências para a realização do exame pericial, não se verifica excesso de prazo imputável ao Estado nem desídia judicial, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado; ergo, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY TELES GUIMARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Diligência Defensiva, Medidas Cautelares Alternativas, Nomeação De Perito, Súmula 64/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Diligência Defensiva Medidas Cautelares Alternativas Nomeação De Perito +1 more

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Parties

WESLEY TELES GUIMARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Há excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão preventiva?
  2. 2 A demora é atribuível à defesa por ter requerido o incidente de insanidade mental?
  3. 3 Houve desídia judicial na realização do exame pericial?

Ratio Decidendi

Porquanto a demora no feito decorreu de diligência requerida pela própria defesa (instauração de incidente de insanidade mental e expedição de carta precatória) e o juízo de origem vem adotando providências para a realização do exame pericial, não se verifica excesso de prazo imputável ao Estado nem desídia judicial, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado; ergo, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus denegado, com recomendação.
  • Publique-se.