RHC 196282 - DECISAO

RHC 196282 - DECISAO

Houve fundamentação concreta suficiente na decisão de primeiro grau, nos termos do art. 312 do CPP, que indicou elementos como a evassão do acusado e a gravidade dos fatos, demonstrando a necessidade da prisão preventiva e a inadequação de medidas alternativas; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VALCIRIO DOS SANTOS; Parquet: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP

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Parties

VALCIRIO DOS SANTOS

Paciente

Parquet Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta suficiente na decisão de primeiro grau, nos termos do art. 312 do CPP, que indicou elementos como a evassão do acusado e a gravidade dos fatos, demonstrando a necessidade da prisão preventiva e a inadequação de medidas alternativas; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.