HC 887145 - ACORDAO

HC 887145 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime, da periculosidade do agente, do modus operandi e das provas e indícios colhidos (depoimentos, laudo necroscópico), além de tentativa de embaraço à investigação; na estreita via do habeas corpus não é possível reexaminar o substrato fático probatório que ampara a acusação.

Parties
Agravante: Reginaldo Pereira da Silva Junior; Denunciado: Matheus Henrique de Souza; Denunciado: Jonas Henrique de Souza; Denunciado: Hiago Gabriel Santos Valencio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sesta Turma) Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade, Conveniência Da Instrução
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Periculosidade +1 more

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Parties

Reginaldo Pereira da Silva Junior

Agravante

Matheus Henrique de Souza

Denunciado

Jonas Henrique de Souza

Denunciado

Hiago Gabriel Santos Valencio

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sesta Turma) Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do crime, da periculosidade do agente, do modus operandi e das provas e indícios colhidos (depoimentos, laudo necroscópico), além de tentativa de embaraço à investigação; na estreita via do habeas corpus não é possível reexaminar o substrato fático probatório que ampara a acusação.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.