RHC 195868 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência à situação concreta, a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis; a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento (tentativa de homicídio por motivo fútil com múltiplos golpes de tesoura) e a evasão do distrito da culpa evidenciam a periculosidade do paciente e o risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ PAULINO DA SILVA NETO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Fuga Do Distrito Da Culpa, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Fuga Do Distrito Da Culpa Homicídio Qualificado Periculosidade +2 more

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Parties

LUIZ PAULINO DA SILVA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência à situação concreta, a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis; a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento (tentativa de homicídio por motivo fútil com múltiplos golpes de tesoura) e a evasão do distrito da culpa evidenciam a periculosidade do paciente e o risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.