HC 913667 - DECISAO

HC 913667 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal apto a ser sanado pelo STJ: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo tribunal de origem com base na gravidade concreta da conduta, nos testemunhos e na mídia que apontam autoria e ameaças do paciente, evidenciando periculum libertatis e risco de reiteração, e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: EDUARDO URBAINSKI; Vítima: JOCÉLIO DE ÁVILA; Filho Do Paciente / Investigado: ADEMIR EDUARDO URBAINSKI; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

EDUARDO URBAINSKI

Paciente

JOCÉLIO DE ÁVILA

Vítima

ADEMIR EDUARDO URBAINSKI

Filho Do Paciente / Investigado

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Presença de periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal apto a ser sanado pelo STJ: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo tribunal de origem com base na gravidade concreta da conduta, nos testemunhos e na mídia que apontam autoria e ameaças do paciente, evidenciando periculum libertatis e risco de reiteração, e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.