RHC 194234 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental pois não se constatou excesso de prazo manifestamente ilegal: a instrução não apresenta atraso injustificado diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus e patronos, a audiência foi redesignada, a revisão prevista no art. 316 do CPP foi realizada, e a condição de foragido do acusado afasta a alegação de constrangimento ilegal, consoante precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: SAULO SOUSA DIAS; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento (quinta Turma, Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Foragido, Complexidade Da Causa, Súmulas E Precedentes
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Parties

SAULO SOUSA DIAS

Agravante

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento (quinta Turma, Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Efeito da condição de foragido na alegação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental pois não se constatou excesso de prazo manifestamente ilegal: a instrução não apresenta atraso injustificado diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus e patronos, a audiência foi redesignada, a revisão prevista no art. 316 do CPP foi realizada, e a condição de foragido do acusado afasta a alegação de constrangimento ilegal, consoante precedentes desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante (decisão de origem mantida)