RHC 197900 - DECISAO

RHC 197900 - DECISAO

Verificada a compatibilidade da duração do processo com as particularidades do caso concreto, considerando a complexidade da ação penal, a pluralidade de réus e delitos e a diligência estatal na produção de provas (exame de balística e outras diligências em curso), afasta-se, ao menos por ora, a existência de excesso de prazo, razão pela qual se nega provimento ao recurso in limine.

Parties
Recorrente: ADRYAN CARVALHO SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso in Limine (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Complexidade Da Ação Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Complexidade Da Ação Penal

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Parties

ADRYAN CARVALHO SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso in Limine (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da duração do processo com as particularidades do caso concreto
  3. 3 valoração da complexidade da ação penal para fins de prazos processuais

Ratio Decidendi

Verificada a compatibilidade da duração do processo com as particularidades do caso concreto, considerando a complexidade da ação penal, a pluralidade de réus e delitos e a diligência estatal na produção de provas (exame de balística e outras diligências em curso), afasta-se, ao menos por ora, a existência de excesso de prazo, razão pela qual se nega provimento ao recurso in limine.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso in limine.
  • Publique-se.