HC 878690 - DECISAO

HC 878690 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque a questão relativa às buscas está prejudicada, devendo ser primeiramente apreciada pelo tribunal de origem em apelação já interposta; e porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base na apreensão de 297 gramas de substância aparentando ser maconha, balança, revólver calibre 38 e dez munições, antecedentes pelo mesmo tipo de crime, indícios de integração em organização criminosa, e risco à ordem pública, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA; Interveniente/parecerente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Parcial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Das Buscas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade Das Buscas Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente/parecerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Parcial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas
  2. 2 prisão preventiva e seus requisitos (fundamentação concreta)
  3. 3 perda do objeto

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque a questão relativa às buscas está prejudicada, devendo ser primeiramente apreciada pelo tribunal de origem em apelação já interposta; e porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base na apreensão de 297 gramas de substância aparentando ser maconha, balança, revólver calibre 38 e dez munições, antecedentes pelo mesmo tipo de crime, indícios de integração em organização criminosa, e risco à ordem pública, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte e denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.