HC 910318 - DECISAO

HC 910318 - DECISAO

Verificando-se que a impetrante havia interposto anteriormente o HC 862.665/SP, que atacou o mesmo acórdão e teve a ordem denegada, o presente habeas corpus configura mera reiteração de pedidos, motivo pelo qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: ELIANA SANTOS DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (reiteração De Pedido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Reiteração De Pedido

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Parties

ELIANA SANTOS DE SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (reiteração De Pedido)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de habeas corpus contra acórdão que manteve prisão preventiva
  2. 2 Alegação de constrangimento ilegal em razão de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Existência de habeas corpus anterior (HC 862.665/SP) denegado

Ratio Decidendi

Verificando-se que a impetrante havia interposto anteriormente o HC 862.665/SP, que atacou o mesmo acórdão e teve a ordem denegada, o presente habeas corpus configura mera reiteração de pedidos, motivo pelo qual não se conhece do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.