RHC 193989 - DECISAO

RHC 193989 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do recorrente comprovadas pela natureza, variedade e quantidade das drogas apreendidas (314,31g de maconha e 191,72g de cocaína), pela apreensão de aparelhos de comunicação que indicam atuação ligada ao narcotráfico, e pela reincidência do agente que estava em livramento condicional, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: WANDERSON ALMEIDA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

WANDERSON ALMEIDA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 quantidade e variedade de entorpecentes como indicativo de tráfico

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do recorrente comprovadas pela natureza, variedade e quantidade das drogas apreendidas (314,31g de maconha e 191,72g de cocaína), pela apreensão de aparelhos de comunicação que indicam atuação ligada ao narcotráfico, e pela reincidência do agente que estava em livramento condicional, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.