RHC 191176 - DECISAO

RHC 191176 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada pela Juíza da 10ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo em 03/04/2024 e foi expedido alvará de soltura, restou prejudicado o recurso em habeas corpus por perda do objeto.

Parties
Recorrente (paciente): Anderson Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Alvará De Soltura Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Anderson Ferreira

Recorrente (paciente)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Expedição de alvará de soltura
  3. 3 Perda do objeto do recurso em habeas corpus diante de nova realidade fática

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada pela Juíza da 10ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo em 03/04/2024 e foi expedido alvará de soltura, restou prejudicado o recurso em habeas corpus por perda do objeto.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.