HC 909638 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido idêntico já impetrado perante esta Corte (HC 908.794/RJ e Habeas Corpus 0016392-73.2024.8.19.0000), com pedido liminar já indeferido e autos pendentes de julgamento, cabendo, portanto, não conhecer do novo writ por repetição processual.

Parties: Paciente: MARCUS VINICIUS DA SILVA MONTEIRO FILHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (reiteração De Processo Anteriormente Impetrado Perante Esta Corte)
Outcome: não conhecido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Reiteração De Impetração

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar Habeas Corpus Reiteração De Impetração

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Parties

MARCUS VINICIUS DA SILVA MONTEIRO FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (reiteração De Processo Anteriormente Impetrado Perante Esta Corte)

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
3 reiteração de habeas corpus perante o STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conhecido

Orders

Habeas corpus não conhecido em razão de reiteração de processo anteriormente impetrado perante esta Corte.
Publique-se.