HC 894279 - DECISAO

HC 894279 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio devesse em princípio não ser conhecido, ao analisar o mérito não se identificou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de 24,8 kg de maconha, tráfico interestadual e participação de adolescente), demonstrando perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado e insuficiência de medidas alternativas, de modo que a segregação cautelar deve ser mantida.

Parties
Paciente: MARIANA PINHEIRO DE SOUSA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Flagrante

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Parties

MARIANA PINHEIRO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de entorpecente apreendida como indicativo de periculosidade e dedicação ao tráfico
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio devesse em princípio não ser conhecido, ao analisar o mérito não se identificou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de 24,8 kg de maconha, tráfico interestadual e participação de adolescente), demonstrando perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado e insuficiência de medidas alternativas, de modo que a segregação cautelar deve ser mantida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Medida liminar indeferida (fls. 93/95)
  • Não conheço do habeas corpus