HC 892937 - DECISAO

HC 892937 - DECISAO

O STJ não conheceu do mandamus porque a alegação de excesso de prazo não se mostrou configurada de forma flagrante nos autos: o processo vem sendo impulsionado com diligências e remarcações justificadas, há necessidade de oitiva de novas testemunhas que retardaram a instrução, a prisão preventiva vem sendo reexaminada periodicamente e subsistem motivos concretos (gravidade dos crimes e risco à ordem pública) que justificam a manutenção da custódia; ademais, o habeas corpus não é substitutivo do recurso próprio quando a suposta ilegalidade não é manifesta.

Parties
Paciente: JOHNES MARIO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: FLÁVIO JOSÉ FARIAS; Adolescente Coautor: MATEUS GUILHERME COSTA; Vítima: Daniel José de Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus Pelo STJ
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp), Súmula 84 Do TJPE, Denegação De Ordem, Cabimento Do Habeas Corpus Vs Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp) Súmula 84 Do TJPE Denegação De Ordem +1 more

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Parties

JOHNES MARIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

FLÁVIO JOSÉ FARIAS

Corréu

MATEUS GUILHERME COSTA

Adolescente Coautor

Daniel José de Santana

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e seus requisitos
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do mandamus porque a alegação de excesso de prazo não se mostrou configurada de forma flagrante nos autos: o processo vem sendo impulsionado com diligências e remarcações justificadas, há necessidade de oitiva de novas testemunhas que retardaram a instrução, a prisão preventiva vem sendo reexaminada periodicamente e subsistem motivos concretos (gravidade dos crimes e risco à ordem pública) que justificam a manutenção da custódia; ademais, o habeas corpus não é substitutivo do recurso próprio quando a suposta ilegalidade não é manifesta.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Intimem-se.