HC 888950 - DECISAO

HC 888950 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado e o habeas corpus perdeu o objeto porque, segundo consulta aos autos do Tribunal de origem, a prisão preventiva foi revogada quando prolatada a sentença penal condenatória e houve trânsito em julgado, tendo o réu e sua defesa abdicado do direito de recorrer; assim, a pretensão do writ já foi atendida.

Parties
Paciente: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade De Busca Pessoal E Veicular, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Nulidade De Busca Pessoal E Veicular Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
  2. 2 Nulidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado e o habeas corpus perdeu o objeto porque, segundo consulta aos autos do Tribunal de origem, a prisão preventiva foi revogada quando prolatada a sentença penal condenatória e houve trânsito em julgado, tendo o réu e sua defesa abdicado do direito de recorrer; assim, a pretensão do writ já foi atendida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.