HC 909407 - DECISAO

HC 909407 - DECISAO

Houve motivação concreta e contemporânea na decisão de origem, especialmente a gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de reiteração delitiva decorrentes de prática anterior similar, o que demonstra risco concreto à ordem pública e torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: VITOR ANTONIO MENEGATI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

VITOR ANTONIO MENEGATI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 adequação das medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve motivação concreta e contemporânea na decisão de origem, especialmente a gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de reiteração delitiva decorrentes de prática anterior similar, o que demonstra risco concreto à ordem pública e torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.