HC 909989 - DECISAO

HC 909989 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque, segundo o Tribunal de origem e documentos dos autos, a demora na formação da culpa decorreu da conduta da defesa (renúncia de mandato e recusas de advogados dativos), não havendo desídia da acusação ou da autoridade, de modo que não se configurou excesso de prazo a ser sanado por habeas corpus; fundamenta-se no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência e súmula aplicáveis.

Parties
Paciente: WANDERSON CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento Do Writ (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência
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Parties

WANDERSON CARDOSO

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento Do Writ (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 carência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque, segundo o Tribunal de origem e documentos dos autos, a demora na formação da culpa decorreu da conduta da defesa (renúncia de mandato e recusas de advogados dativos), não havendo desídia da acusação ou da autoridade, de modo que não se configurou excesso de prazo a ser sanado por habeas corpus; fundamenta-se no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência e súmula aplicáveis.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Intimem-se.