RHC 190101 - DECISAO

RHC 190101 - DECISAO

O tribunal considerou o recurso prejudicado porque, segundo as informações do juízo de origem, a prisão preventiva foi revogada e o alvará de soltura foi cumprido, tornando sem objeto a impetração do habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUCAS DE BRITO PORTUGAL; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC 8042284-66.2023.8.05.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lei Maria Da Penha (lei 11.240/2006), Art. 312 Do Código De Processo Penal, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lei Maria Da Penha (lei 11.240/2006) Art. 312 Do Código De Processo Penal Perda Do Objeto

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Parties

LUCAS DE BRITO PORTUGAL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC 8042284-66.2023.8.05.0000)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto em razão de superveniência
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 pedido de substituição da prisão por medidas cautelares diversas, inclusive prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O tribunal considerou o recurso prejudicado porque, segundo as informações do juízo de origem, a prisão preventiva foi revogada e o alvará de soltura foi cumprido, tornando sem objeto a impetração do habeas corpus.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.