HC 894929 - ACORDAO

HC 894929 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em análise perfunctória, a decisão impugnada não demonstrou manifesta ilegalidade ou teratologia; verificou-se fundamentação idônea da prisão preventiva pela presença de materialidade e indícios (80 g de maconha e sacos para embalo) e pela existência de processo criminal anterior, evidenciando risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não se prestava a reexaminar o indeferimento liminar do relator, salvo hipótese de manifesta teratologia.

Parties
Agravante/paciente: GABRIEL YOHANNY DA CONCEICAO SILVA; Impetrado/decisório: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

GABRIEL YOHANNY DA CONCEICAO SILVA

Agravante/paciente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Impetrado/decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF quanto ao cabimento do habeas corpus
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em análise perfunctória, a decisão impugnada não demonstrou manifesta ilegalidade ou teratologia; verificou-se fundamentação idônea da prisão preventiva pela presença de materialidade e indícios (80 g de maconha e sacos para embalo) e pela existência de processo criminal anterior, evidenciando risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não se prestava a reexaminar o indeferimento liminar do relator, salvo hipótese de manifesta teratologia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.