HC 889621 - DECISAO

HC 889621 - DECISAO

Conforme os elementos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, declarações da vítima e demais circunstâncias fáticas), restou demonstrada a prova da materialidade, indícios de autoria e o perigo gerado pela liberdade do paciente, bem como a necessidade de custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não se apresenta como substituto do recurso ordinário cabível, de modo que o pedido não é conhecido, prevalecendo a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL MATIAS DE OLIVERIA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Prisão Em Flagrante

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Parties

GABRIEL MATIAS DE OLIVERIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Conforme os elementos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, declarações da vítima e demais circunstâncias fáticas), restou demonstrada a prova da materialidade, indícios de autoria e o perigo gerado pela liberdade do paciente, bem como a necessidade de custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não se apresenta como substituto do recurso ordinário cabível, de modo que o pedido não é conhecido, prevalecendo a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.