HC 861814 - DECISAO

HC 861814 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus; subsidiariamente, as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade do modus operandi, periculosidade do agente e existência de outras ações penais denunciando risco de reiteração), entendimento de que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e de que a contemporaneidade se verifica pela necessidade no momento da decretação, legitimando a manutenção da custódia cautelar em face do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EDUARDO TRANQUELINO NASCIMENTO SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Contemporaneidade Da Prisão, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Contemporaneidade Da Prisão Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

EDUARDO TRANQUELINO NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (stj)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Ausência de contemporaneidade entre fato e decretação da prisão

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus; subsidiariamente, as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade do modus operandi, periculosidade do agente e existência de outras ações penais denunciando risco de reiteração), entendimento de que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e de que a contemporaneidade se verifica pela necessidade no momento da decretação, legitimando a manutenção da custódia cautelar em face do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.