RHC 197408 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva e nega-se o direito de recorrer em liberdade porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, a gravidade em concreto da conduta (quantidade de drogas, armas e insumos apreendidos) e o risco de reiteração delitiva, somados ao fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução, demonstram a imprescindibilidade da custódia preventiva e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: IGOR PAULA FRANCO; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Porte E Posse De Arma, Reiteração Delitiva, Distinguishing De Precedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas Porte E Posse De Arma +2 more

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Parties

IGOR PAULA FRANCO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação e permanência da prisão durante a instrução
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva e nega-se o direito de recorrer em liberdade porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, a gravidade em concreto da conduta (quantidade de drogas, armas e insumos apreendidos) e o risco de reiteração delitiva, somados ao fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução, demonstram a imprescindibilidade da custódia preventiva e a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.