RHC 197486 - DECISAO

RHC 197486 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos que demonstram materialidade e autoria e evidenciam modus operandi (roubo majorado, concurso de pessoas, emprego de arma de fogo), gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: CLEBSON MOREIRA SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Modus Operandi
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculosidade Do Agente +1 more

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Parties

CLEBSON MOREIRA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração do modus operandi e gravidade concreta como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos que demonstram materialidade e autoria e evidenciam modus operandi (roubo majorado, concurso de pessoas, emprego de arma de fogo), gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal
  • Publique-se