RHC 197391 - DECISAO

RHC 197391 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos objetivos (prova da materialidade e indícios de autoria) e na existência de múltiplos antecedentes e condenações do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e periculum libertatis, sendo irrelevante que condenações anteriores sejam antigas, desde que reste demonstrada a persistência do risco; a gravidade concreta dos fatos também afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/impetrante: ADEMIR MARTINS DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reincidência, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Reincidência Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ADEMIR MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação objetiva da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos objetivos (prova da materialidade e indícios de autoria) e na existência de múltiplos antecedentes e condenações do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e periculum libertatis, sendo irrelevante que condenações anteriores sejam antigas, desde que reste demonstrada a persistência do risco; a gravidade concreta dos fatos também afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.