HC 892992 - DECISAO

HC 892992 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos extraídos do inquérito, a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente (modos operandi e maus antecedentes) e o risco à ordem pública e à instrução criminal, restando evidenciada a insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não se constatou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ANDERSON MARTIMIANO DA ROCHA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Presunção De Inocência, Modus Operandi, Maus Antecedentes, Constrangimento Ilegal
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +4 more

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Parties

ANDERSON MARTIMIANO DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou existência de indícios de autoria
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos extraídos do inquérito, a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente (modos operandi e maus antecedentes) e o risco à ordem pública e à instrução criminal, restando evidenciada a insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não se constatou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.