RHC 194611 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi mantida mediante fundamentação concreta e atual (gravidade concreta do crime, emprego de arma de fogo, vítima atingida pelas costas, indícios de reiteração delitiva e outros processos em curso), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, e não tendo sido demonstrada mora estatal ou excesso de prazo injustificado, sobretudo após o encerramento da instrução processual (aplicação da Súmula 52/STJ).

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ameaça À Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ameaça À Ordem Pública Reiteracão Delitiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

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Parties

CARLOS ANTONIO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública
  3. 3 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi mantida mediante fundamentação concreta e atual (gravidade concreta do crime, emprego de arma de fogo, vítima atingida pelas costas, indícios de reiteração delitiva e outros processos em curso), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, e não tendo sido demonstrada mora estatal ou excesso de prazo injustificado, sobretudo após o encerramento da instrução processual (aplicação da Súmula 52/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.