HC 910174 - DECISAO

HC 910174 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade do crime, modus operandi e uso de arma), justificando a custódia para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de excesso de prazo/revisão nonagesimal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: MATHEUS AMBROSIO DE MENEZES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MATHEUS AMBROSIO DE MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 revisão da prisão preventiva a cada 90 dias
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade do crime, modus operandi e uso de arma), justificando a custódia para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de excesso de prazo/revisão nonagesimal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal