HC 910069 - DECISAO

HC 910069 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, evidenciando risco à ordem pública diante da gravidade da conduta (apreensão de 360 kg de drogas), da recidiva específica, de múltiplas condenações e de evasão do sistema prisional, além da existência de sentença condenatória que aplicou ao paciente 14 anos e 9 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, demonstrando a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: VANER RAMAO SANTANA BALTA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Falsidade Documental, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Falsidade Documental Reincidência

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Parties

VANER RAMAO SANTANA BALTA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 282, I, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, evidenciando risco à ordem pública diante da gravidade da conduta (apreensão de 360 kg de drogas), da recidiva específica, de múltiplas condenações e de evasão do sistema prisional, além da existência de sentença condenatória que aplicou ao paciente 14 anos e 9 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, demonstrando a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.