RHC 193191 - DECISAO

RHC 193191 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos onerosas informada pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Acusado: EMERSON LUIZ SANTANA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo o recurso prejudicado, diante da perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto Coação Ilegal

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Parties

EMERSON LUIZ SANTANA DA SILVA

Acusado

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão cautelar
  2. 2 Perda superveniente de objeto como causa de prejudicialidade
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos onerosas informada pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Julgo o recurso prejudicado, diante da perda superveniente de objeto.

Orders

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