HC 909597 - DECISAO

HC 909597 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou materialidade e indícios suficientes (prisão em flagrante e apreensão de fuzil e 31 munições), a gravidade concreta do delito e risco à ordem pública e à instrução processual, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva e afastando, no momento, a suficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: PABLO ALVES MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corréu: PAULO VICTOR SILVA DOS SANTOS; Terceira: YASMIM DA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Violação De Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Violação De Domicílio

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Parties

PABLO ALVES MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

PAULO VICTOR SILVA DOS SANTOS

Corréu

YASMIM DA SILVA DOS SANTOS

Terceira

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou materialidade e indícios suficientes (prisão em flagrante e apreensão de fuzil e 31 munições), a gravidade concreta do delito e risco à ordem pública e à instrução processual, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva e afastando, no momento, a suficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.