HC 910193 - DECISAO

HC 910193 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de Lucas de Oliveira apresentou fundamentação idônea e concreta, alicerçada na garantia da ordem pública decorrente da gravidade concreta do crime, do modus operandi, das ameaças aos familiares da vítima, dos maus antecedentes, de processos em curso, da fuga do distrito da culpa e da manutenção da custódia durante a instrução; as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar elementos fáticos.

Parties
Paciente: Lucas de Oliveira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Aborto, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Aborto Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Lucas de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Coator

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages/SC

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de Lucas de Oliveira apresentou fundamentação idônea e concreta, alicerçada na garantia da ordem pública decorrente da gravidade concreta do crime, do modus operandi, das ameaças aos familiares da vítima, dos maus antecedentes, de processos em curso, da fuga do distrito da culpa e da manutenção da custódia durante a instrução; as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar elementos fáticos.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Mantenho a prisão preventiva do réu Lucas de Oliveira.