RHC 195773 - DECISAO

RHC 195773 - DECISAO

Concluiu-se que a decisão de primeiro grau e o acórdão regional apresentam fundamentação concreta suficiente: o acusado evadiu‑se do local dos fatos e permanece foragido desde 2002, circunstância que demonstra risco de fuga (periculum libertatis) e indícios de autoria (fumus commissi delicti), tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e autorizando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou‑se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: ALEX DA SILVA SIQUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade, Fuga Como Fundamento Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Contemporaneidade Fuga Como Fundamento Cautelar

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Parties

ALEX DA SILVA SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar face ao lapso temporal desde o crime

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a decisão de primeiro grau e o acórdão regional apresentam fundamentação concreta suficiente: o acusado evadiu‑se do local dos fatos e permanece foragido desde 2002, circunstância que demonstra risco de fuga (periculum libertatis) e indícios de autoria (fumus commissi delicti), tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e autorizando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou‑se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.