HC 900588 - DECISAO

HC 900588 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (modus operandi), risco de reiteração delitiva, garantia da instrução criminal e risco de fuga por ostentar cidadania colombiana, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Parties
Paciente: JOSÉ DANIEL AGUDELO PUERTA; Denunciada: ANGIE PAOLA PARRA HOYOS; Denunciado: JUAN DAVID MU OZ; Denunciada: SARA RAMIREZ DUQUE; Vítima: Pedro Gentil Gibson Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Uso De Documento Falso, Ativos Virtuais/criptomoedas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Roubo Majorado Uso De Documento Falso Ativos Virtuais/criptomoedas

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Parties

JOSÉ DANIEL AGUDELO PUERTA

Paciente

ANGIE PAOLA PARRA HOYOS

Denunciada

JUAN DAVID MU OZ

Denunciado

SARA RAMIREZ DUQUE

Denunciada

Pedro Gentil Gibson Fernandes

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão conforme art. 93, IX, CF
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (modus operandi), risco de reiteração delitiva, garantia da instrução criminal e risco de fuga por ostentar cidadania colombiana, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se