HC 911275 - DECISAO

HC 911275 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o mérito do writ na instância de origem não foi apreciado, não se demonstrando flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691 do STF; ademais, há elementos concretos que indicam a gravidade do crime (apreensão de 49g de cocaína), justificando a manutenção da cautelar.

Parties
Paciente: MARLON CARGNELUTTI ZAMBOM; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar No HC Originário Indeferido; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF Art. 33 Da Lei 11.343/2006

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Parties

MARLON CARGNELUTTI ZAMBOM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar No HC Originário Indeferido; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar por relator
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade para superar súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o mérito do writ na instância de origem não foi apreciado, não se demonstrando flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691 do STF; ademais, há elementos concretos que indicam a gravidade do crime (apreensão de 49g de cocaína), justificando a manutenção da cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal