RHC 197597 - DECISAO

RHC 197597 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou existência de relevantes indícios de autoria e materialidade, reincidência do paciente, apreensão de arma e drogas na residência, risco concreto à ordem pública e ineficácia de medidas cautelares diversas, além de ter verificado que a pandemia e a Recomendação CNJ 62/2020 não justificam a revogação da prisão no caso concreto e não houve cerceamento de defesa.

Parties
Paciente (recorrente): Luciano José
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse De Arma De Fogo, Drogas, Audiência De Custódia, Reincidência, Pandemia De Covid 19, Violação De Domicílio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Posse De Arma De Fogo Drogas Audiência De Custódia Reincidência Pandemia De Covid 19 +1 more

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Parties

Luciano José

Paciente (recorrente)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e demonstração dos seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegação de violação de domicílio
  3. 3 possível cerceamento de defesa em audiência de custódia

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou existência de relevantes indícios de autoria e materialidade, reincidência do paciente, apreensão de arma e drogas na residência, risco concreto à ordem pública e ineficácia de medidas cautelares diversas, além de ter verificado que a pandemia e a Recomendação CNJ 62/2020 não justificam a revogação da prisão no caso concreto e não houve cerceamento de defesa.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.