RHC 165958 - DECISAO

RHC 165958 - DECISAO

Negado provimento ao recurso porque existem indícios mínimos de autoria decorrentes das investigações (quebra de sigilo telefônico, interrogatórios) e de reconhecimentos por fotografia por duas vítimas, combinados com a gravidade concreta dos delitos (participação em organização criminosa armada, latrocínio com morte de pessoa com deficiência, violência contra demais vítimas), o que demonstra periculosidade e risco ao meio social, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: Mateus William do Amaral de Mello; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Criminologia Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

Mateus William do Amaral de Mello

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria suficientes para justificar prisão preventiva
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico realizado em fase inquisitorial
  3. 3 possibilidade de decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de organização criminosa armada e latrocínio

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso porque existem indícios mínimos de autoria decorrentes das investigações (quebra de sigilo telefônico, interrogatórios) e de reconhecimentos por fotografia por duas vítimas, combinados com a gravidade concreta dos delitos (participação em organização criminosa armada, latrocínio com morte de pessoa com deficiência, violência contra demais vítimas), o que demonstra periculosidade e risco ao meio social, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.