RHC 192870 - DECISAO

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Negou-se provimento porque, diante da complexidade da investigação (pluralidade de investigados, múltiplas vítimas, necessidade de perícias, buscas e quebras de sigilo), não se demonstrou desídia estatal nem atraso injustificado; a gravidade concreta dos delitos e o modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas e não comprovada a imprescindibilidade do paciente para cuidados do menor.

Parties
Paciente: DEYVID KAUAN CARDOSO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar Para Pai De Menor De 12 Anos (art. 318, VI, Cpp), Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar Para Pai De Menor De 12 Anos (art. 318, Vi, Cpp) Organização Criminosa +2 more

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Parties

DEYVID KAUAN CARDOSO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Há excesso de prazo da custódia cautelar que justifique relaxamento da prisão?
  2. 2 Estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva?
  3. 3 São suficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque, diante da complexidade da investigação (pluralidade de investigados, múltiplas vítimas, necessidade de perícias, buscas e quebras de sigilo), não se demonstrou desídia estatal nem atraso injustificado; a gravidade concreta dos delitos e o modus operandi justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas e não comprovada a imprescindibilidade do paciente para cuidados do menor.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.