RHC 189168 - DECISAO

RHC 189168 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente (incluindo modus operandi e contexto fático), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo vedada a supressão de instância, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia quando presentes os requisitos legais.

Parties
Recorrente / Paciente: VALDO BENTO DA SILVA; Órgão Coator / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Dosimetria Da Pena, Art. 312 Do CPP, Art. 121 Do CP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

VALDO BENTO DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da segregação cautelar
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva
  3. 3 pace dos pressupostos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente (incluindo modus operandi e contexto fático), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo vedada a supressão de instância, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus