HC 911697 - DECISAO

HC 911697 - DECISAO

O pedido não pode ser conhecido nesta Corte porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus e aplica-se a Súmula 691 do STF; não há flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem que justifique a superação do óbice sumular, e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi e fuga do denunciado), de modo que se indefere liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Súmula 691 STF, Supressão De Instância, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Súmula 691 STF Supressão De Instância Liminar

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Parties

JOAO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão que indeferiu liminar em HC na origem
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a custódia preventiva
  3. 3 possibilidade de superação da Súmula 691 do STF por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O pedido não pode ser conhecido nesta Corte porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus e aplica-se a Súmula 691 do STF; não há flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem que justifique a superação do óbice sumular, e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi e fuga do denunciado), de modo que se indefere liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal