HC 562814 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na origem, na qual foi concedido aos pacientes o direito de recorrer em liberdade, esgotando a pretensão de revogação da prisão preventiva; por consequência, a liminar anteriormente deferida deve ser cassada.
- Parties
- Paciente: Karoline Mendes da Silva; Paciente: Jean Carlos Goncalves Pereira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Recurso Em Liberdade, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Karoline Mendes da Silva
Paciente
Jean Carlos Goncalves Pereira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda de objeto pela superveniência de sentença condenatória
- 3 direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na origem, na qual foi concedido aos pacientes o direito de recorrer em liberdade, esgotando a pretensão de revogação da prisão preventiva; por consequência, a liminar anteriormente deferida deve ser cassada.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Cassando a liminar anteriormente deferida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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