RHC 197683 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o juízo de primeiro grau fundamentou concretamente a necessidade da custódia com base nos arts. 312 e 313 do CPP, evidenciando a gravidade da conduta e o modus operandi que colocam em risco a ordem pública e a integridade da vítima, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: RAFAEL GONÇALVES TEODORO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
- Outcome
- Nego provimento ao recurso, in limine.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Lesão Corporal, Ameaça
Case Brief
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Parties
RAFAEL GONÇALVES TEODORO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do CPP
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o juízo de primeiro grau fundamentou concretamente a necessidade da custódia com base nos arts. 312 e 313 do CPP, evidenciando a gravidade da conduta e o modus operandi que colocam em risco a ordem pública e a integridade da vítima, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso, in limine.
Orders
- Nego provimento ao recurso, in limine.
- Publique-se.
Full Case Text
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