HC 893805 - DECISAO

HC 893805 - DECISAO

O pedido está prejudicado por perda de objeto, tendo em vista que o recurso de apelação foi julgado em 27/03/2024, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO RODRIGUES MACIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto (pedido prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso De Apelação, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso De Apelação Homicídio Qualificado

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Parties

FRANCISCO RODRIGUES MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 prejudicialidade do pedido por perda de objeto
  3. 3 revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido está prejudicado por perda de objeto, tendo em vista que o recurso de apelação foi julgado em 27/03/2024, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto (pedido prejudicado)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se