HC 894918 - DECISAO

HC 894918 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada legal e suficientemente fundamentada pela instância ordinária e por decisões anteriores desta Corte, havendo indicação concreta da gravidade em concreto do delito, periculosidade do agente e fumus comissi delicti, bem como demonstração de insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; além disso, a matéria sobre contemporaneidade não foi debatida pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação por este Tribunal, e o art. 413, §3º do CPP foi observado.

Parties
Paciente: GEORGE PASSOS DE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Recurso em sentido estrito n. 8000593-95.2022.8.05.0230); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Pronúncia, Feminicídio, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Medida Cautelar Pronúncia Feminicídio Excesso De Prazo

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Parties

GEORGE PASSOS DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Recurso em sentido estrito n. 8000593-95.2022.8.05.0230)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar e sua análise pelo STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada legal e suficientemente fundamentada pela instância ordinária e por decisões anteriores desta Corte, havendo indicação concreta da gravidade em concreto do delito, periculosidade do agente e fumus comissi delicti, bem como demonstração de insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; além disso, a matéria sobre contemporaneidade não foi debatida pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação por este Tribunal, e o art. 413, §3º do CPP foi observado.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.