RHC 194155 - DECISAO

RHC 194155 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos, especialmente a reiteração delitiva do paciente (prática reiterada de tráfico após soltura), a quantidade de entorpecente apreendida na residência (94,8 g de cocaína) e a existência de outras ações penais em curso, evidenciando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas; não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar revogação.

Parties
Recorrente (paciente): WILLIAM FERREIRA SIMÃO; Ministério Público: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAM FERREIRA SIMÃO

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal - MPF

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional e alegada ofensa ao art. 315 do CPP
  3. 3 possibilidade de decretação de prisão na sentença (art. 387, §1º/§2º do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos, especialmente a reiteração delitiva do paciente (prática reiterada de tráfico após soltura), a quantidade de entorpecente apreendida na residência (94,8 g de cocaína) e a existência de outras ações penais em curso, evidenciando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas; não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.