HC 854474 - DECISAO

HC 854474 - DECISAO

A ordem foi denegada porque persistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade e danosidade social dos crimes, indícios de integração do paciente em organização criminosa violenta e complexa, pluralidade de réus e diligências em curso, o que justifica a medida para garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo injustificado à luz da razoabilidade e das peculiaridades do caso, e o habeas corpus não comporta reexame probatório aprofundado.

Parties
Paciente: VITOR EDUARDO CORDEIRO DUARTE; Órgão Julgador/órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Milícia Privada, Garantia Da Ordem Pública, Cognição Sumária
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Milícia Privada Garantia Da Ordem Pública Cognição Sumária

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Parties

VITOR EDUARDO CORDEIRO DUARTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador/órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque persistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade e danosidade social dos crimes, indícios de integração do paciente em organização criminosa violenta e complexa, pluralidade de réus e diligências em curso, o que justifica a medida para garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo injustificado à luz da razoabilidade e das peculiaridades do caso, e o habeas corpus não comporta reexame probatório aprofundado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.