HC 911964 - DECISAO

HC 911964 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos: grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, confissão de tráfico, apreensão de aparelho com queixa de roubo e circunstâncias do fato que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, mostrando a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: DAVI DA SILVA DAMASCENO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

DAVI DA SILVA DAMASCENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para garantia da ordem pública
  3. 3 valoração de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos: grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, confissão de tráfico, apreensão de aparelho com queixa de roubo e circunstâncias do fato que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, mostrando a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.