HC 891012 - DECISAO

HC 891012 - DECISAO

Considerando as informações prestadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco de que o recurso foi julgado e negado em 10/04/2023, esvaziou-se a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Impetrado: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Pronúncia, Recambiamento
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Pronúncia Recambiamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 análise do recambiamento do paciente

Ratio Decidendi

Considerando as informações prestadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco de que o recurso foi julgado e negado em 10/04/2023, esvaziou-se a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se