HC 904056 - DECISAO

HC 904056 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos elementos concretos do caso: tentativa de roubo praticada em concurso de agentes mediante grave ameaça (gravidade concreta/modus operandi), a reincidência do paciente e o fato de ter permanecido preso durante toda a instrução, demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Caio Santos do Nascimento; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da comarca de Embu das Artes/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Reincidência
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Reincidência

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Parties

Caio Santos do Nascimento

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da comarca de Embu das Artes/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória não transitada em julgado
  2. 2 direito de recorrer em liberdade
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos elementos concretos do caso: tentativa de roubo praticada em concurso de agentes mediante grave ameaça (gravidade concreta/modus operandi), a reincidência do paciente e o fato de ter permanecido preso durante toda a instrução, demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.